BPC o que é
O que é o LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS é um direito garantido pela Constituição Federal brasileira, destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade social. Este benefício assegura um salário mínimo mensal a quem comprova não ter meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.
Quem tem direito ao LOAS
Para ser elegível ao LOAS, é necessário atender a alguns critérios específicos. No caso de pessoas com deficiência, é preciso comprovar a deficiência por meio de avaliação médica e social. Para os idosos, a idade mínima é de 65 anos. Além disso, o beneficiário deve ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Diferença entre LOAS e aposentadoria
É importante distinguir o LOAS da aposentadoria. Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário para quem contribuiu para o INSS, o LOAS é uma assistência social para quem não tem condições de prover a própria subsistência.
